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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CORE PDV

Versão: 1.0
Última atualização: 30 de agosto de 2026
Vigência: [data de vigência: não informado]

A presente Política de Privacidade (“Política”) explica como a [razão social: não informado], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ: não informado], com sede em [endereço: não informado], responsável pela plataforma CORE PDV, doravante denominada “CORE”, trata Dados Pessoais relacionados à utilização de seus sites, sistemas, aplicativos, aplicativos de ponto de venda, APIs, integrações, canais de atendimento e demais serviços.

A privacidade e a proteção de Dados Pessoais fazem parte da arquitetura do CORE.

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto, quando aplicável, com:

  • Termos de Uso do CORE PDV;
  • Contrato de Licença e Assinatura SaaS;
  • Acordo de Tratamento de Dados Pessoais — DPA;
  • Política de Cobrança e Cancelamento;
  • Política de Cookies;
  • demais instrumentos específicos aplicáveis.

1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política poderá se aplicar a Dados Pessoais relacionados a:

a) representantes das empresas clientes do CORE;

b) Owners;

c) administradores;

d) funcionários das empresas clientes;

e) operadores de POS;

f) garçons;

g) caixas;

h) gerentes;

i) prestadores de serviço;

j) representantes de fornecedores;

k) potenciais clientes do CORE;

l) pessoas que entrem em contato com o suporte;

m) visitantes dos sites e páginas do CORE;

n) clientes finais dos estabelecimentos que utilizam a Plataforma, quando seus Dados Pessoais forem processados por meio do CORE;

o) demais pessoas naturais cujos dados sejam legitimamente tratados pela Plataforma.


2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política:

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sujeito à proteção especial prevista na legislação, incluindo dados relacionados à saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política e demais categorias definidas pela LGPD.

Titular: pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem.

Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, incluindo coleta, acesso, armazenamento, utilização, transmissão, compartilhamento, organização, alteração, exclusão e outras operações previstas na legislação.

Controlador: agente responsável pelas principais decisões relacionadas às finalidades e aos elementos essenciais do tratamento.

Operador: agente que realiza tratamento de Dados Pessoais em nome de um Controlador.

Contratante: empresa, empresário ou organização que contrata ou utiliza o CORE.

Tenant: ambiente lógico individualizado de determinado Contratante dentro da Plataforma.

Usuário: pessoa natural autorizada a acessar o CORE.

Plataforma ou CORE PDV: sistemas, aplicações, APIs, serviços e demais recursos disponibilizados pela CORE.


3. PAPÉIS DA CORE NO TRATAMENTO DE DADOS

A CORE poderá exercer papéis diferentes conforme a operação de tratamento realizada.

3.1. CORE como Controladora

A CORE poderá atuar como Controladora quando determinar as finalidades e os elementos essenciais de determinado tratamento.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, no tratamento necessário para:

a) criação e administração da relação comercial com o Contratante;

b) gerenciamento da assinatura;

c) faturamento e cobrança;

d) segurança da própria Plataforma;

e) autenticação;

f) prevenção e investigação de fraude;

g) administração dos canais de suporte;

h) gestão de potenciais clientes;

i) envio de comunicações próprias do CORE;

j) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

k) defesa e exercício regular de direitos.

3.2. CORE como Operadora

Em diversas funcionalidades, a CORE poderá atuar como Operadora de Dados Pessoais em nome do Contratante.

Exemplo:

Um restaurante utiliza o CORE para cadastrar:

  • nome do cliente;
  • telefone;
  • reserva;
  • número de pessoas;
  • data da reserva.

Nesse contexto, normalmente é o estabelecimento que determina por que o dado do cliente está sendo utilizado.

O estabelecimento poderá, portanto, atuar como Controlador, enquanto a CORE fornece a infraestrutura tecnológica para realizar o tratamento em seu nome.

Nessas situações, o tratamento realizado pela CORE será disciplinado também pelo Acordo de Tratamento de Dados — DPA celebrado com o Contratante.

3.3. A classificação depende da operação

A qualificação jurídica não depende simplesmente do nome atribuído às Partes em um contrato.

Ela dependerá da atuação efetivamente realizada em cada operação de tratamento.

Consequentemente, a CORE poderá atuar como Controladora em determinado tratamento e como Operadora em outro.


4. DADOS QUE PODEMOS TRATAR

As categorias de Dados Pessoais tratadas dependerão da utilização efetiva dos serviços.

A CORE busca observar os princípios de necessidade e minimização, tratando somente informações compatíveis com as finalidades legítimas aplicáveis.


5. DADOS CADASTRAIS E DE IDENTIFICAÇÃO

Poderemos tratar informações como:

a) nome;

b) sobrenome;

c) e-mail;

d) telefone;

e) cargo ou função;

f) vínculo com determinada empresa;

g) identificação de Usuário;

h) fotografia ou avatar, caso essa funcionalidade seja utilizada;

i) outras informações necessárias para cadastro e administração da conta.


6. DADOS DO REPRESENTANTE DA EMPRESA

Quando uma pessoa representa um Contratante perante a CORE, poderemos tratar:

a) nome;

b) cargo;

c) e-mail;

d) telefone;

e) relação com a empresa;

f) informações necessárias para verificar poderes de representação;

g) registros de contratação;

h) histórico de aceites;

i) registros relacionados à assinatura.

Dados empresariais referentes exclusivamente a uma pessoa jurídica não são, por si só, Dados Pessoais.

Entretanto, informações relacionadas a seus representantes, sócios, administradores ou funcionários poderão constituir Dados Pessoais.


7. DADOS DE AUTENTICAÇÃO

Poderemos tratar informações relacionadas à autenticação e segurança, incluindo:

a) identificadores da conta;

b) senha armazenada de maneira protegida, utilizando mecanismos adequados de segurança;

c) PIN;

d) informações relacionadas à autenticação multifator;

e) tokens;

f) sessões;

g) data e horário de login;

h) tentativas de autenticação;

i) recuperação de conta;

j) dispositivos utilizados.

A CORE não deverá armazenar senhas em texto simples.


8. DADOS DE DISPOSITIVOS

Para segurança, licenciamento, funcionamento do POS e administração da Plataforma, poderemos tratar:

a) identificador do dispositivo;

b) tipo do equipamento;

c) sistema operacional;

d) versão do aplicativo;

e) versão do software;

f) Filial associada;

g) Tenant associado;

h) situação de pareamento;

i) última comunicação;

j) endereço IP;

k) informações técnicas necessárias para diagnóstico;

l) status online ou offline;

m) informações relacionadas à sincronização.


9. DADOS OPERACIONAIS

Dependendo dos módulos utilizados, poderão existir Dados Pessoais relacionados a:

a) vendas;

b) pedidos;

c) mesas;

d) comandas;

e) reservas;

f) atendimentos;

g) movimentações;

h) compras;

i) fornecedores;

j) estoque;

k) operadores responsáveis por determinadas operações;

l) cancelamentos;

m) descontos;

n) estornos;

o) outras atividades registradas na Plataforma.


10. DADOS DE CLIENTES DOS ESTABELECIMENTOS

Quando o Contratante cadastrar clientes finais na Plataforma, poderão ser tratados, conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas:

a) nome;

b) telefone;

c) e-mail;

d) data de nascimento, quando legitimamente utilizada;

e) informações sobre reservas;

f) histórico de atendimento;

g) informações relacionadas a pedidos ou compras;

h) preferências cadastradas pelo estabelecimento;

i) observações legitimamente registradas;

j) informações necessárias para programas de fidelidade ou relacionamento, quando existentes;

k) outros dados que o Contratante legitimamente registre no CORE.

Nessas situações, o Contratante será responsável por determinar se possui fundamento jurídico adequado para coleta e utilização dessas informações.


11. DADOS DE FUNCIONÁRIOS E OPERADORES DO CONTRATANTE

O CORE poderá processar informações dos funcionários, prestadores e demais operadores cadastrados pelo Contratante, incluindo:

a) nome;

b) e-mail;

c) telefone;

d) função;

e) Filial;

f) permissões;

g) status da conta;

h) operações realizadas;

i) vendas associadas ao Usuário;

j) comissões, quando essa funcionalidade for utilizada;

k) horários e registros operacionais produzidos pela utilização da Plataforma;

l) informações relacionadas a sessões e dispositivos.

A CONTRATANTE é responsável pela legitimidade das decisões relacionadas à gestão de seus funcionários e pelas respectivas obrigações trabalhistas.


12. DADOS DE FORNECEDORES E PARCEIROS

A Plataforma poderá armazenar informações relacionadas a representantes ou pessoas de contato de fornecedores, como:

a) nome;

b) telefone;

c) e-mail;

d) cargo;

e) empresa representada;

f) histórico relacionado às atividades realizadas por meio da Plataforma.


13. DADOS FINANCEIROS E DE COBRANÇA

Para administrar a assinatura CORE, poderemos tratar:

a) dados cadastrais do pagador;

b) histórico de cobranças;

c) valor contratado;

d) Plano;

e) Add-ons;

f) vencimentos;

g) pagamentos realizados;

h) forma de pagamento;

i) comprovantes;

j) identificadores de transações;

k) situação financeira da assinatura.

Quando pagamentos forem processados por instituições ou gateways externos, determinadas informações financeiras poderão ser tratadas diretamente pelo respectivo prestador.

A CORE deverá evitar armazenar dados completos de cartões quando isso não for necessário para prestação dos serviços.


14. DADOS DE PAGAMENTOS REALIZADOS NO ESTABELECIMENTO

Quando o CORE estiver integrado a adquirentes, terminais de pagamento ou gateways, poderá receber informações relacionadas ao resultado das transações, tais como:

a) valor;

b) método de pagamento;

c) identificador da transação;

d) status;

e) data e horário;

f) terminal utilizado;

g) informações necessárias para conciliação;

h) outros metadados fornecidos pelo prestador.

Informações financeiras sensíveis poderão ser processadas diretamente pelo respectivo fornecedor de pagamentos conforme sua própria política e relação jurídica.


15. LOGS E AUDITORIA

A CORE poderá manter registros destinados à segurança, auditoria e integridade da Plataforma.

Esses registros poderão conter:

a) Usuário;

b) Tenant;

c) Filial;

d) Dispositivo;

e) endereço IP;

f) data e horário;

g) user-agent;

h) operação executada;

i) objeto afetado;

j) informações anteriores e posteriores a determinada alteração;

k) justificativa fornecida pelo Usuário;

l) sessão de suporte relacionada;

m) outros metadados necessários para auditoria.

Esses registros poderão ser utilizados para:

  • investigação de incidentes;
  • prevenção a fraude;
  • segurança;
  • resolução de disputas;
  • suporte;
  • exercício regular de direitos;
  • cumprimento de obrigações legais;
  • preservação da integridade operacional.

16. DADOS DE SUPORTE

Quando alguém entrar em contato com a CORE, poderemos tratar:

a) nome;

b) e-mail;

c) telefone;

d) empresa;

e) conteúdo da solicitação;

f) arquivos encaminhados;

g) registros técnicos relacionados ao problema;

h) histórico do atendimento;

i) gravações, quando houver e quando permitido;

j) outras informações voluntariamente fornecidas durante o atendimento.

O Usuário deverá evitar encaminhar informações desnecessárias ou excessivas ao suporte.


17. SESSÕES DE SUPORTE

Quando autorizado ou legitimamente necessário, profissionais habilitados da CORE poderão acessar determinado ambiente de cliente para:

a) atendimento;

b) diagnóstico;

c) configuração;

d) investigação de falhas;

e) segurança;

f) suporte técnico.

A Plataforma poderá registrar:

  • profissional responsável;
  • motivo do acesso;
  • Tenant;
  • horário;
  • duração;
  • modo de acesso;
  • Usuário eventualmente impersonado;
  • ações realizadas.

Sessões de suporte poderão ser limitadas temporalmente e submetidas a controles adicionais.


18. DADOS COLETADOS PELO SITE

Ao acessar sites, páginas institucionais ou portais da CORE, poderemos receber informações como:

a) endereço IP;

b) navegador;

c) sistema operacional;

d) páginas acessadas;

e) data e horário;

f) origem do acesso;

g) eventos de navegação;

h) cookies e tecnologias semelhantes;

i) informações técnicas necessárias para segurança e funcionamento.

O uso de tecnologias não essenciais poderá ser submetido a mecanismos específicos de gerenciamento de preferências, quando aplicável.


19. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A CORE poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para diferentes finalidades.

Cookies essenciais

Necessários para funções como:

  • autenticação;
  • segurança;
  • manutenção de sessão;
  • preferências essenciais;
  • funcionamento da Plataforma.

Cookies funcionais

Podem armazenar determinadas preferências do Usuário.

Analytics

Quando utilizados, poderão auxiliar a CORE a compreender:

  • desempenho;
  • erros;
  • navegação;
  • adoção de funcionalidades;
  • utilização do produto.

Marketing

Quando tecnologias de publicidade ou marketing forem utilizadas, serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e mecanismos de preferência disponibilizados.

Informações detalhadas poderão constar de uma futura Política de Cookies específica.


20. PARA QUE UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS

Dependendo do contexto e do papel exercido pela CORE, Dados Pessoais poderão ser tratados para:

a) fornecer a Plataforma;

b) criar e administrar contas;

c) autenticar Usuários;

d) gerenciar Tenants e Filiais;

e) permitir operações no POS;

f) executar funcionalidades contratadas;

g) administrar Dispositivos;

h) sincronizar informações;

i) prestar suporte;

j) gerenciar assinaturas;

k) emitir cobranças;

l) prevenir fraudes;

m) proteger a segurança da Plataforma;

n) investigar incidentes;

o) manter registros de auditoria;

p) cumprir obrigações legais;

q) defender direitos da CORE ou de terceiros;

r) comunicar informações sobre o serviço;

s) aprimorar a Plataforma;

t) produzir métricas legítimas;

u) desenvolver funcionalidades;

v) prevenir abuso da infraestrutura;

w) atender solicitações de titulares;

x) cumprir instruções legítimas dos Contratantes quando atuarmos como Operadora.


21. BASES LEGAIS

O CORE não utiliza o consentimento como fundamento universal para todos os tratamentos.

Dependendo da operação e do papel exercido pela CORE, o tratamento poderá se apoiar nas hipóteses previstas na legislação aplicável, incluindo:

a) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;

b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

c) exercício regular de direitos;

d) legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;

e) proteção do crédito, quando aplicável;

f) consentimento, quando efetivamente necessário;

g) outras hipóteses previstas na LGPD.

Quando a CORE atuar exclusivamente como Operadora, caberá ao respectivo Controlador determinar a base legal adequada para o tratamento realizado sob suas instruções.


22. CONSENTIMENTO

Quando determinado tratamento depender de consentimento, ele deverá ser solicitado de forma adequada às circunstâncias.

O titular poderá revogar o consentimento nos termos da legislação aplicável.

A revogação não torna ilícitos os tratamentos legitimamente realizados anteriormente à revogação.

O simples acesso à Política de Privacidade não significa que todos os tratamentos realizados pela CORE estejam baseados em consentimento.


23. LEGÍTIMO INTERESSE

Quando a CORE utilizar legítimo interesse como fundamento, buscará avaliar:

a) finalidade legítima;

b) necessidade do tratamento;

c) impacto sobre o Titular;

d) expectativas razoáveis;

e) salvaguardas aplicáveis.

O legítimo interesse não será utilizado quando, nas circunstâncias concretas, prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular incompatíveis com o tratamento.


24. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

O CORE não pretende coletar Dados Pessoais Sensíveis indiscriminadamente.

Caso determinada funcionalidade exija esse tipo de tratamento, deverão ser observadas as hipóteses e salvaguardas específicas previstas na legislação.

Os Contratantes não deverão inserir Dados Pessoais Sensíveis em campos genéricos ou observações quando isso não for necessário e juridicamente adequado.


25. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O CORE é uma plataforma predominantemente empresarial e não é destinado diretamente ao uso autônomo por crianças.

Entretanto, estabelecimentos poderão eventualmente tratar dados relacionados a crianças ou adolescentes em suas próprias operações.

Quando isso ocorrer, o Contratante deverá observar as regras legais aplicáveis e o melhor interesse da criança ou adolescente.

A CORE tratará esses dados conforme as instruções legítimas do Contratante e as obrigações legais aplicáveis.


26. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR DADOS

A CORE poderá compartilhar Dados Pessoais somente quando necessário e de maneira compatível com a legislação.

Isso poderá ocorrer com:

a) provedores de infraestrutura;

b) provedores de hospedagem;

c) serviços de banco de dados;

d) serviços de armazenamento;

e) provedores de e-mail;

f) provedores de comunicação;

g) WhatsApp ou fornecedores relacionados, quando utilizado;

h) plataformas de monitoramento e observabilidade;

i) serviços de segurança;

j) gateways e instituições de pagamento;

k) adquirentes;

l) ferramentas de suporte;

m) serviços de inteligência artificial, quando integrados e legitimamente utilizados;

n) consultores profissionais;

o) contadores;

p) advogados;

q) auditores;

r) autoridades públicas, quando legalmente exigido;

s) outros fornecedores necessários à prestação do serviço.


27. SUBOPERADORES

Quando atuar como Operadora, a CORE poderá utilizar terceiros para realizar determinadas atividades necessárias à prestação do serviço.

Esses fornecedores poderão atuar como Suboperadores, conforme a natureza da relação.

A CORE buscará contratar fornecedores sujeitos a obrigações compatíveis de proteção, confidencialidade e segurança.

Quando aplicável, informações sobre Suboperadores relevantes poderão ser disponibilizadas em página específica:

[página de suboperadores: não informado]


28. INTEGRAÇÕES SOLICITADAS PELO CONTRATANTE

Quando a CONTRATANTE ativar uma Integração com terceiro, poderá ser necessário transmitir informações para esse prestador.

Exemplos incluem:

a) Stone;

b) WhatsApp;

c) delivery;

d) gateways;

e) ferramentas fiscais;

f) sistemas contábeis;

g) outras plataformas autorizadas.

A ativação de uma Integração poderá gerar tratamento de dados também pelo respectivo terceiro.

O Contratante deverá analisar os termos e políticas aplicáveis ao serviço externo.


29. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores utilizados pela CORE poderão possuir infraestrutura, empresas relacionadas ou equipes localizadas fora do Brasil.

Consequentemente, determinados Dados Pessoais poderão ser objeto de transferência internacional.

Quando isso ocorrer, a CORE buscará utilizar mecanismos admitidos pela legislação brasileira aplicável, que poderão incluir:

a) decisões de adequação;

b) cláusulas-padrão contratuais;

c) cláusulas específicas aprovadas;

d) normas corporativas globais;

e) demais hipóteses legalmente previstas.

A utilização de fornecedor internacional não elimina as obrigações de proteção aplicáveis aos Dados Pessoais transferidos.


30. ARMAZENAMENTO

Os Dados Pessoais poderão ser armazenados:

a) em infraestrutura contratada pela CORE;

b) em provedores de nuvem;

c) em bancos de dados utilizados pela Plataforma;

d) temporariamente em Dispositivos, quando funcionalidades offline ou locais exigirem;

e) em backups;

f) em sistemas auxiliares necessários à prestação dos serviços.

A localização específica poderá variar conforme a arquitetura e os fornecedores contratados.


31. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS

A CORE não manterá Dados Pessoais indefinidamente apenas porque possui capacidade técnica para armazená-los.

O período de retenção dependerá de fatores como:

a) duração da relação contratual;

b) finalidade do tratamento;

c) obrigação legal ou regulatória;

d) exercício regular de direitos;

e) prevenção a fraude;

f) auditoria;

g) segurança;

h) prazo prescricional aplicável;

i) instruções legítimas do Controlador;

j) funcionamento de backups.

Encerrada a finalidade aplicável e inexistindo fundamento jurídico para manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados conforme tecnicamente e juridicamente aplicável.


32. DADOS APÓS CANCELAMENTO DO CORE

Após o encerramento da assinatura da CONTRATANTE:

a) o acesso operacional poderá ser encerrado;

b) determinados dados poderão permanecer disponíveis temporariamente para exportação;

c) outros registros poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos;

d) registros de auditoria poderão possuir retenção diferente dos dados operacionais comuns;

e) backups poderão seguir seus ciclos técnicos de retenção e eliminação.

Os prazos operacionais específicos serão definidos nos instrumentos contratuais e políticas aplicáveis.


33. BACKUPS

Backups possuem finalidade principal de continuidade e recuperação do serviço.

Dados excluídos dos sistemas ativos poderão permanecer temporariamente em backups até a respectiva substituição conforme os ciclos técnicos de retenção.

O acesso a backups deverá ser restrito e compatível com sua finalidade.


34. SEGURANÇA DOS DADOS

A CORE adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos das operações realizadas.

Essas medidas poderão incluir, conforme aplicável:

a) controles de acesso;

b) segregação entre Tenants;

c) gestão de permissões;

d) autenticação;

e) autenticação multifator;

f) criptografia;

g) proteção de credenciais;

h) registros de auditoria;

i) backups;

j) monitoramento;

k) atualização de componentes;

l) controles de infraestrutura;

m) procedimentos de resposta a incidentes;

n) mecanismos de revogação de sessões e Dispositivos.

Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente invulnerável.

Por isso, a CORE adota abordagem de redução e gerenciamento de riscos, além de melhoria contínua das medidas de proteção.


35. SEGURANÇA DESDE A CONCEPÇÃO

A CORE buscará considerar aspectos de privacidade e segurança durante o desenvolvimento e evolução de seus sistemas.

Isso poderá incluir:

a) minimização de dados;

b) segregação lógica;

c) princípio do menor privilégio;

d) proteção de credenciais;

e) auditoria;

f) controle de acesso;

g) avaliação de novos fornecedores;

h) análise de novas Integrações;

i) restrição de acesso administrativo;

j) controles específicos para ações críticas.


36. INCIDENTES DE SEGURANÇA

A CORE mantém procedimentos destinados à identificação e resposta a incidentes de segurança.

Quando houver incidente envolvendo Dados Pessoais, poderão ser realizadas ações como:

a) contenção;

b) investigação;

c) análise de impacto;

d) preservação de evidências;

e) correção;

f) comunicação interna;

g) cooperação com o Contratante;

h) comunicação aos Titulares ou à autoridade competente quando legalmente aplicável.

Quando a CORE atuar como Operadora e identificar incidente relacionado aos dados tratados em nome da CONTRATANTE, observará os procedimentos previstos no DPA.


37. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da legislação aplicável e conforme as circunstâncias do tratamento, o Titular poderá exercer direitos relacionados aos seus Dados Pessoais.

Esses direitos poderão incluir:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;

e) portabilidade, observados os requisitos legais e regulamentares;

f) eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável e ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

g) informação sobre compartilhamento;

h) informações relacionadas ao consentimento;

i) revogação do consentimento;

j) oposição nas hipóteses previstas em lei;

k) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;

l) demais direitos previstos na legislação.

O exercício de direitos é gratuito, ressalvadas situações previstas na legislação.


38. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Quando a CORE atuar como Controladora, solicitações poderão ser realizadas através do canal:

Privacidade CORE: [e-mail de privacidade: não informado]

A CORE poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar divulgação indevida de Dados Pessoais.

Essa verificação deverá ser proporcional ao risco da solicitação.


39. QUANDO O CONTRATANTE FOR O CONTROLADOR

Se a solicitação estiver relacionada a dados tratados pela CORE exclusivamente em nome de um estabelecimento cliente, o respectivo estabelecimento poderá ser o Controlador responsável pelo atendimento do Titular.

Exemplo:

Um consumidor solicita:

“Quero excluir meu cadastro do Restaurante XYZ.”

Nesse caso, o pedido poderá precisar ser direcionado ao Restaurante XYZ, que determinará as providências aplicáveis ao cadastro mantido em seu ambiente CORE.

Quando necessário e nos limites do contrato aplicável, a CORE poderá auxiliar o Contratante no atendimento dessas solicitações.


40. VERIFICAÇÃO DA IDENTIDADE

Para proteger os próprios Titulares, a CORE poderá solicitar confirmação razoável da identidade antes de fornecer, alterar ou excluir Dados Pessoais.

Essa verificação busca evitar que uma pessoa solicite acesso aos dados de outra pessoa.


41. LIMITAÇÕES AOS PEDIDOS

Os direitos previstos na LGPD não significam que todo pedido de exclusão obrigatoriamente resultará na eliminação imediata de qualquer registro.

Determinadas informações poderão precisar ser preservadas quando existir fundamento legítimo, como:

a) obrigação legal;

b) exercício regular de direitos;

c) segurança;

d) prevenção a fraude;

e) cumprimento de obrigação contratual válida;

f) demais hipóteses permitidas pela legislação.


42. DECISÕES AUTOMATIZADAS

A CORE poderá futuramente utilizar recursos automatizados para auxiliar em funções como:

a) análise de risco;

b) prevenção a fraude;

c) Customer Health Score;

d) identificação de anomalias;

e) recomendações;

f) análise de comportamento operacional;

g) inteligência artificial.

Quando uma decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado produzir efeitos relevantes sobre interesses do Titular e estiver abrangida pela legislação aplicável, serão observados os direitos correspondentes.


43. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Determinadas funcionalidades do CORE poderão utilizar sistemas de inteligência artificial.

Dependendo da funcionalidade, informações poderão ser processadas para:

a) gerar respostas;

b) produzir resumos;

c) realizar classificações;

d) gerar recomendações;

e) identificar padrões;

f) automatizar tarefas.

Antes de utilizar Dados Pessoais em novas funcionalidades de IA, a CORE deverá avaliar a finalidade, necessidade, base jurídica, fornecedores envolvidos e medidas de proteção aplicáveis.

A utilização de Dados Pessoais de clientes de um Contratante para treinamento geral de modelos de terceiros não deverá ser presumida simplesmente pela contratação do CORE.

Quando uma funcionalidade possuir condições específicas relacionadas a IA, essas condições deverão ser informadas.


44. MARKETING

A CORE poderá tratar dados de contato para envio de informações comerciais quando houver fundamento legítimo para isso.

Comunicações poderão incluir:

a) novidades;

b) lançamentos;

c) funcionalidades;

d) campanhas;

e) conteúdos;

f) ofertas.

Quando aplicável, o destinatário poderá solicitar a interrupção das comunicações promocionais.

O cancelamento de marketing não impede o envio de comunicações essenciais relacionadas a:

  • segurança;
  • autenticação;
  • cobrança;
  • contrato;
  • privacidade;
  • suporte;
  • funcionamento do serviço.

45. WHATSAPP

A CORE poderá utilizar WhatsApp para finalidades como:

a) autenticação;

b) suporte;

c) notificações;

d) alertas operacionais;

e) cobrança;

f) comunicações autorizadas;

g) marketing, quando aplicável.

A utilização do WhatsApp poderá envolver tratamento de dados pelo respectivo provedor e pelos fornecedores tecnológicos utilizados na integração.


46. E-MAIL

A CORE poderá enviar e-mails relacionados a:

a) cadastro;

b) autenticação;

c) segurança;

d) cobrança;

e) suporte;

f) mudanças contratuais;

g) privacidade;

h) incidentes;

i) informações operacionais;

j) marketing, quando aplicável.


47. AUDITORIA DE ACESSOS DA EQUIPE CORE

A CORE poderá manter mecanismos destinados a registrar acessos administrativos realizados por sua própria equipe aos ambientes de clientes.

Esses registros poderão incluir:

a) integrante da equipe;

b) Tenant acessado;

c) finalidade;

d) duração;

e) nível de acesso;

f) ações realizadas;

g) sessão de suporte associada.

A finalidade é aumentar rastreabilidade, segurança e responsabilização.


48. ACESSO EMERGENCIAL

Em situações excepcionais de segurança, continuidade ou resposta a incidentes, profissionais especificamente autorizados poderão possuir mecanismos de acesso emergencial.

Esses mecanismos deverão ser submetidos a controles reforçados, incluindo, sempre que tecnicamente adequado:

a) autenticação adicional;

b) justificativa;

c) prazo limitado;

d) registros de auditoria;

e) revisão posterior.


49. DADOS ANONIMIZADOS E ESTATÍSTICOS

A CORE poderá produzir informações agregadas ou anonimizadas para:

a) avaliar utilização da Plataforma;

b) desenvolver funcionalidades;

c) identificar tendências;

d) realizar análises;

e) melhorar segurança;

f) dimensionar infraestrutura;

g) produzir estatísticas.

Quando uma informação estiver efetivamente anonimizada nos termos da legislação e não puder ser razoavelmente associada a uma pessoa natural, ela deixará de receber o mesmo tratamento jurídico aplicável a um Dado Pessoal, observados os critérios legais.


50. NÃO COMERCIALIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS

A CORE não comercializará bancos de Dados Pessoais de clientes dos Contratantes como produto independente para terceiros.

A disponibilização de dados necessária para execução de fornecedores, Integrações ou serviços não deverá ser confundida com venda de banco de dados.


51. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

Quando atuar como Controlador, o Contratante é responsável por:

a) determinar finalidades legítimas;

b) possuir fundamento jurídico adequado;

c) informar seus Titulares quando necessário;

d) evitar coleta excessiva;

e) configurar adequadamente permissões;

f) atender direitos dos Titulares;

g) não inserir dados ilícitos ou desnecessários;

h) utilizar os Dados Pessoais de forma compatível com a legislação.

A contratação do CORE não transfere automaticamente à CORE todas as obrigações legais pertencentes ao Contratante enquanto Controlador.


52. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

Os Usuários devem:

a) proteger suas credenciais;

b) não compartilhar acessos indevidamente;

c) respeitar suas permissões;

d) não acessar informações sem necessidade profissional legítima;

e) evitar copiar ou exportar Dados Pessoais sem autorização;

f) comunicar suspeitas de comprometimento.


53. LINKS E SERVIÇOS EXTERNOS

Sites e aplicações da CORE poderão conter links para serviços externos.

A Política de Privacidade da CORE não controla o tratamento independente realizado nesses sites.

O Titular deverá consultar as políticas dos respectivos fornecedores quando acessar serviços externos.


54. ALTERAÇÕES DE CONTROLE SOCIETÁRIO

Em caso de reorganização empresarial, fusão, incorporação, aquisição ou transferência do negócio responsável pelo CORE, informações relacionadas à operação poderão ser transferidas ao sucessor legítimo, observadas as obrigações de proteção aplicáveis.


55. REQUISIÇÕES DE AUTORIDADES

A CORE poderá fornecer informações quando obrigada por:

a) lei;

b) ordem judicial;

c) autoridade administrativa competente;

d) requisição legalmente válida.

A CORE buscará limitar o fornecimento às informações abrangidas pela obrigação aplicável.


56. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada em razão de:

a) mudanças legais;

b) regulamentações da ANPD;

c) novos produtos;

d) novas funcionalidades;

e) novos fornecedores;

f) novas Integrações;

g) mudanças na arquitetura;

h) melhoria das práticas de privacidade.

Cada versão relevante deverá possuir identificação própria.


57. ALTERAÇÕES MATERIAIS

Quando uma mudança alterar materialmente a forma como Dados Pessoais são tratados, a CORE poderá comunicar os Titulares ou Contratantes afetados pelos meios disponíveis.

A comunicação poderá ocorrer através de:

a) Plataforma;

b) e-mail;

c) WhatsApp;

d) aviso no site;

e) outros meios adequados.

Quando uma nova operação depender juridicamente de consentimento, a simples publicação de uma nova Política não substituirá a obtenção do consentimento necessário.


58. VERSIONAMENTO

A CORE poderá manter histórico das versões desta Política.

Cada versão poderá registrar:

  • número;
  • data de publicação;
  • início de vigência;
  • conteúdo integral;
  • hash de integridade;
  • situação.

Versões anteriores poderão permanecer arquivadas para fins de transparência, auditoria e exercício regular de direitos.


59. REGISTRO DE CIÊNCIA E ACEITES RELACIONADOS

A CORE poderá registrar que determinado Usuário teve acesso ou foi apresentado a esta Política.

Entretanto, o registro de ciência da Política não significa que todos os tratamentos descritos sejam baseados em consentimento.

Quando consentimento for juridicamente necessário, deverá existir manifestação específica compatível com a respectiva finalidade.


60. CANAL DE PRIVACIDADE

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de Dados Pessoais:

CORE PDV

Razão Social: [razão social: não informado]
CNPJ: [CNPJ: não informado]
Endereço: [endereço: não informado]

Canal de Privacidade: [e-mail de privacidade: não informado]

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
[identificação do DPO: não informado]

Contato do Encarregado/Canal:
[e-mail do DPO: não informado]

Site: [site oficial: não informado]


61. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Caso o Titular considere que seus direitos relacionados à proteção de Dados Pessoais não foram adequadamente atendidos, poderá utilizar os mecanismos disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, observados os procedimentos aplicáveis.

Sempre que possível, recomendamos que a solicitação seja inicialmente apresentada ao respectivo Controlador através de seu canal de privacidade para que possa ser analisada e solucionada.


62. LEGISLAÇÃO

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a legislação relacionada à proteção de Dados Pessoais.


63. VIGÊNCIA

Esta é a Versão 1.0 da Política de Privacidade do CORE PDV.

Entrará em vigor em [data de vigência: não informado] e permanecerá aplicável até que seja substituída por versão posterior.

O histórico das versões poderá ser preservado pela CORE para fins de transparência, segurança, auditoria e exercício regular de direitos.